ACESSIBILIDADE - UM DIREITO "MUITO ESPECIAL"

O que é Acessibilidade?

Segundo o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, acessibilidade está relacionada em fornecer condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

       Quando se pensa na palavra acessibilidade, liga-se naturalmente em pessoas com deficiência. Sua aplicação antes teve como finalidade disponibilizar apenas o acesso a estruturas físicas, que  às impediam de ir e vir a certos lugares. Hoje a acessibilidade está ligada a qualquer pessoa, seja ela portadora de alguma deficiência ou mesmo àquelas que tem algum tipo de barreira e, considerando o grau de deficiência, o ambiente também é fator determinante neste aspecto.

Acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas, tanto na arquitetura como no urbanismo. Hoje os órgãos públicos e empresas privadas são obrigados a adequarem as exigências do decreto 5.296, tendo como órgão fiscalizador o Ministério do Trabalho. Outra exigência desse decreto é tornar obrigatória a acessibilidade nos portais e sites eletrônicos de administração pública na rede mundial de computadores, garantindo a pessoa com necessidades especiais o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Sabe-se que o acesso  das pessoas com necessidades especiais a uma vida independente, bem como sua inclusão na sociedade ainda é um desafio, que assistimos todos os dias nos diversos meios de comunicação. Leis existem, porém,  enquanto não houver comprometimento por parte dos nossos governantes, essas pessoas continuarão sentindo na pele o reflexo do descasso daqueles que deveriam fazer valer seus direitos.